O Barril de Petróleo na Europa (BRENT) fechou ontem em US$ 63,98 BAIXA  acumulada em -0,85%, e nos EUA (WTI) fechou em US$ 60,92 BAIXA  acumulada em -0,81%. O Dólar e o Etanol Hidratado em Paulínia/SP não têm movimentação aos Domingos.

- DECRETO DA TRANSPARÊNCIA E SUAS DÚVIDAS SEM ESCLARECIMENTO NA SEMANA DE ENTRAR EM VIGOR: Já tivemos vários WorkShops com órgãos fiscalizadores, porém em nenhum deles foi explicitado como deve ser o preenchimento no detalhe os Painéis do decreto 10.634/2021.

Dúvidas:

1)    Os preços dos Produtores/Importadores é do produto puro (100%) ou já contendo sua mistura com biocombustíveis em sua proporção? Haja visto que tem os produtores/importadores dos dois produtos a serem misturados. Gasolina = 73% Gasolina A + 27% Anidro e Diesel = 87% Diesel A + 13% Biodiesel.

2)    Quando utilizarmos o cálculo para transcrever o valor dos tributos Estaduais (ICMS) deveremos fazer a conta utilizando o Fator de Correção Volumétrica (FCV) que está na lei? Ou é para fazer apenas a conta simples da Pauta Fiscal x percentual de ICMS por Estado?

3)    Os Valores usados para Cálculo do ICMS (Pauta Fiscal) é para transcrever apenas do ATO COTEPE? Ou é para colocar o que está na lei que é o valor majorado pelo Fator de Correção Volumétrica (FCV)?

4)    Qual a periodicidade de alteração desses painéis? Imediatamente ao ter conhecimento de alteração de algum dos índices? Ou quinzenalmente (01 e 16) de cada mês com os números disponíveis para coleta naquela ocasião? 

Esses esclarecimentos são muito importantes, pois estamos em um país continental em um setor fiscalizado por diversos órgãos (o que é muito positivo), porém tudo deverá estar claro para que o Revendedor possa ter tranquilidade jurídica e não ficar vulnerável a interpretações individuais por ocasião de futuras fiscalizações.

Nélio Wanderley